Objetivos

O curso tem como objetivo capacitar, atualizar e qualificar profissionais que atuam na área ambiental pública e privada, para uma atuação proativa nos empreendimentos e atividades degradadoras no que diz respeito a elaboração de planos de gerenciamento ambiental, implantação de projetos de educação ambiental, a fim de prevenir o cometimento de infrações administrativas e criminais contra o ambiente.   O curso visa também compreender a mecânica do sistema nacional, estadual e municipal de proteção e gestão ambiental, além de proporcionar uma visão atual, ampla e completa sobre os processos de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.  
Apeck - Consultoria de Resultado

O que será aprendido

Confira abaixo quais serão os módulos do Curso Direito, Política e Legislação Ambiental.

Módulo I - Introdução ao Direito, Política e Legislação Ambiental


  • Breve contextualização
  • Direito Ambiental no Brasil
  • Conceitos e Definições
  • Fontes e Princípios

Módulo II - Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro


  • Meio ambiente na constituição brasileira
  • Meio ambiente na legislação nacional
  • Meio ambiente na legislação estadual
  • Meio ambiente na legislação municipal

Módulo III - Patrimônio Ambiental Brasileiro


  • Bens Ambientais da União
  • Bens Ambientais dos Estados e Bens Ambientais dos Municípios

Módulo IV - Competências Ambientais no Brasil


Módulo V - Política Nacional do Meio Ambiente


  • Princípios
  • Conceitos
  • Objetivos
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

Módulo VI – Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente


  • Licenciamento Ambiental no Brasil
  • Avaliação de Impacto Ambiental
  • Estudo de Impacto Ambiental
  • Audiência Pública
  • Zoneamento e Parcelamento do Solo Urbano
  • Tombamento como Instrumento de Proteção do Patrimônio Natural e Cultural

Módulo VII – Esferas de Responsabilidade Ambiental


  • Responsabilidade Administrativa
  • Responsabilidade Civil – Ação Civil Pública/Inquérito Civil Público
  • Responsabilidade Penal Ambiental – Infrações Penais Ambientais
  • Antecedentes e Evolução da Proteção Penal do Meio Ambiente
  • Disciplina Penal Ambiental – a Lei 9.605/98
  • Quadro Indicativo das Infrações Penais Ambientais na Lei 9.605/98 e na Legislação Anterior

Módulo VIII – Poluição: Conceito e Tipos


  • Conceito
  • Tipos de Poluição
  • Poluição Hídrica
  • Poluição Atmosférica
  • Poluição por Rejeitos Perigosos
  • Poluição por Agrotóxicos
  • Poluição Sonora
  • Poluição por Resíduos Sólidos – Lixo

Módulo IX – Recursos Hídricos


  • Água como bem de domínio público
  • Política Nacional de Recursos Hídricos
  • Bacia Hidrográfica e Comitês de Bacia Hidrográfica
  • Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

Módulo X – Tutela Jurídica Florestal


  • Nova Lei Florestal (Lei 12.651/2012)
  • Áreas de Preservação Permanente
  • A Instituição da Reserva Legal no Brasil
  • O nascimento da obrigação de reflorestar a Reserva Legal
  • Área de Reserva Legal e a obrigação de reflorestar
  • Alternativas para regularizar a Reserva Legal
  • Possibilidade de computar APP’s no cálculo do percentual de RL
  • Possibilidade de redução e ampliação do percentual de RL
  • Servidão ambiental e cota de Reserva Ambiental
  • Reserva Legal Em regime de condomínio
  • Cadastro Ambiental Rural – CAR
  • Programas de Regularização Ambiental

Módulo XI – Unidades de Conservação


  • Unidade de Proteção Integral
  • Estações Ecológicas
  • Reservas Biológicas
  • Parques Florestais
  • Monumentos Naturais
  • Refúgios da Vida Silvestre
  • Unidades de Uso Sustentável
  • Áreas de Proteção Ambiental
  • Áreas de Relevante Interesse Ecológico
  • Florestas Nacionais
  • Reservas Extrativistas
  • Reservas de Fauna
  • Reservas de Desenvolvimento Sustentável
  • Reserva Particular do Patrimônio Natural

Módulo XII – Pagamentos por Serviços Ambientais


  • Pagamento por Serviços Ambientais nas Leis Federais Brasileiras
  • Fundo Nacional Sobre Mudanças do Clima (Lei 12.114/2009)
  • Programa Bolsa Verde (Lei Federal 12.512/2011)
  • A Nova Lei Florestal Brasileira (Lei 12.651/2012)

Organização: Apeck Consultoria


Para quem é este Curso?

Profissionais da área Ambiental, Advogados ou profissionais que estejam sendo preparados para exercer atividades relacionadas aos processos de licenciamento ambiental, planos de gerenciamento ambiental, implantação de projetos de educação ambiental ou em atividades de prevenção ao cometimento de infrações administrativas e criminais contra o ambiente.

Metodologia e Material Didático

O curso será expositivo, com auxílio da multimídia, filmes, estudos de caso e exercícios de aplicação prática, a fim de ajudar na fixação dos conceitos. Será fornecido aos participantes, apostila e material de apoio complementar referente aos assuntos abordados e outros para pesquisa.

Carga horária

32 horas/aula em 4 dias. Das 08h30 às 17h30.

Certificado

Será fornecido certificado aos participantes que tiverem 100% de frequência no curso.

INSCREVA-SE

R$1.100,00

10% de desconto para 3 (três) ou mais inscrições da mesma empresa.

Obs.: A taxa de inscrição inclui material de apoio, apostila e coffee-break. Não está incluído transporte, alimentação e hospedagem. 


*Cancelamento

As inscrições só poderão ser canceladas até, no máximo, 05 (cinco) dias úteis antes do início do curso, porém não haverá devolução de valores pagos.
Poderá haver substituição por outro participante, quando se tratar de colaborador da mesma empresa ou grupo, desde que comunicado com devida antecedência por e-mail.